RESUMO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 12/07/2022
ACÓRDÃO Nº 3459/2022 – TCU – 1ª Câmara 1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: com fundamento no art. 250, inciso V do RI/TCU, realizar a oitiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para que, no prazo de quinze dias, sejam encaminhadas as seguintes informações, devidamente acompanhadas de documentos comprobatórios: 1.6.1. a situação atual do Pregão Eletrônico 1/2022 e […]
RESUMO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 05/07/2022
ACÓRDÃO Nº 3256/2022 – TCU – 2ª Câmara 1.7.1. dar ciência ao Distrito Sanitário Especial Indígena Cuiabá – Ministério da Saúde, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Resolução – TCU 315/2020, sobre as seguintes impropriedades/falhas, identificadas no Pregão Eletrônico 1/2022, para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de outras ocorrências […]
RESUMO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 10/06/2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA SGD/ME Nº 47, DE 9 DE JUNHO DE 2022 Altera a Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019, que dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da […]
RESUMO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 19/04/2022
DECRETO Nº 11.048, DE 18 DE ABRIL DE 2022 Altera o Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, que regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, […]
RESUMO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 22/04/2022
ACÓRDÃO Nº 1670/2022 – TCU – 2ª Câmara 1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: 1.6.1 dar ciência à Prefeitura de Monteiro/PB, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Resolução – TCU 315/2020, sobre as seguintes impropriedades/falhas, identificadas no Pregão Eletrônico SRP 0.10.02/2021, para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de outras ocorrências semelhantes: 1.6.1.1. não […]
RESUMO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 20/07/2022
ACÓRDÃO Nº 3666/2022 – TCU – Primeira Câmara 9.4. determinar ao Instituto Nacional do Seguro Social – Gerência Executiva Teresina/PI, nos termos do art. 28, inciso I, da Lei 8.443/1992, o desconto integral ou parcelado da dívida nos vencimentos, salários ou proventos do responsável, observados os limites previstos na legislação pertinente, caso expirado o prazo […]
RESUMO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 19/07/2022
DECRETO Nº 11.137, DE 18 DE JULHO DE 2022 Altera o Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022, para tornar dispensável aos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica o cumprimento da regulamentação do inciso VII do capu tdo art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O […]
RESUMO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 20/05/2022
ACÓRDÃO Nº 1022/2022 – TCU – Plenário 1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: 1.8.1. dar ciência à Secretaria-Geral do Exército, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Resolução – TCU 315/2020, sobre as seguintes impropriedades/falhas, identificadas no pregão – SRP 9/2021, para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de outras ocorrências semelhantes: 1.8.1.1. a exigência […]
RESUMO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 17/05/2022
ACÓRDÃO Nº 966/2022 – TCU – Plenário 9.3.1. caso entenda pertinente levar adiante a contratação dos itens 30 e 31 do Pregão Eletrônico 45/2020, tome as medidas necessárias ao retorno do certame à fase recursal e, com base no entendimento evidenciado no Acórdão 1.211/2021-Plenário, promova a análise dos relatórios dos testes dos capacetes ofertados na […]
RESUMO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 14/04/2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 26, DE 13 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre a dispensa, o parcelamento, a compensação e a suspensão de cobrança de débito resultante de multa administrativa e/ou indenizações, previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, não inscritas […]