RESUMO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 21/10/2022
ACÓRDÃO Nº 7465/2022 – TCU – 1ª Câmara 1.6. Determinações: determinar à Administração Regional do Serviço Social do Comércio no Estado do Rio de Janeiro (Sesc/RJ), com fundamento no artigo 4º, inciso II, da Resolução – TCU 315/2020, que comprove perante este Tribunal, no prazo de quinze dias, as providências corretivas no sentido de excluir […]
RESUMO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 17/10/2022
ACÓRDÃO Nº 7246/2022 – TCU – 1ª Câmara 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: 1.7.1 dar ciência à Prefeitura Municipal de Taquaritinga – SP, com fundamento no artigo 9º, inciso I, da Resolução – TCU 315/2020, sobre as seguintes impropriedades identificadas no pregão 45/2021, para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de outras ocorrências semelhantes: 1.7.1.1 […]
RESUMO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 07/10/2022
ACÓRDÃO Nº 2134/2022 – TCU – Plenário 1.7.1. reforçar a informação já comunicada, por meio dos Acórdãos 1.405/2022 – Plenário (relator: Ministro Augusto Nardes) e 572/2022 – Plenário (relator: Ministro Vital do Rêgo), à sociedade empresarial Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. acerca da possiblidade da aplicação da multa prevista nos arts. 80 e 81 […]
RESUMO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 03/10/2022
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 03/10/2022 | Edição: 188 | Seção: 1 | Página: 18 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 73, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, […]
RESUMO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 19/09/2022
ACÓRDÃO Nº 5964/2022 – TCU – 1ª Câmara 1.7.1. dar ciência à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com fundamento no art. 9º, inciso I, da Resolução – TCU 315/2020, sobre as seguintes impropriedades/falhas, identificadas no Pregão Eletrônico 70/2022, para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de outras ocorrências semelhantes: […]
RESUMO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 19/08/2022
ACÓRDÃO Nº 1830/2022 – TCU – Plenário 9.2. com base no art. 9º da Resolução TCU 315/2020, dar ciência ao Ministério da Saúde sobre as seguintes impropriedades/falhas, identificadas no Pregão Eletrônico 159/2020, para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de outras ocorrências semelhantes: 9.2.1. ausência do parcelamento do seu objeto, seringas e […]
RESUMO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 17/08/2022
ACÓRDÃO Nº 4399/2022 – TCU – 1ª Câmara 1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: dar ciência Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Rondônia (CAU/RO), com fundamento no art. 9º, inciso II, da Resolução – TCU 315/2020, sobre as seguintes impropriedades/falhas, identificadas no Pregão Eletrônico 8/2022, de forma a evitar a sua materialização, tendo em vista o estágio […]
RESUMO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 27/07/2022
ACÓRDÃO Nº 3623/2022 – TCU – 2ª Câmara 9.2. com fundamento no art. 4º, inc. I, da Resolução-TCU 315/2020, determinar à Fundação Universidade Federal do Amazonas que se abstenha de prorrogar os Contratos 4/2022 e 5/2022, celebrados com as empresas Nortfort Comércio e Serviços Eireli-ME e Valdino Junior das Chagas Vieira Comercial; e que, ao […]
RESUMO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 22/07/2022
ACÓRDÃO Nº 1592/2022 – TCU – Plenário 1.7. dar ciência ao Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), com fundamento no art. 9º, inciso I, da Resolução – TCU 315/2020, sobre as seguintes impropriedades/falhas, identificadas no Pregão Eletrônico 129/2022, para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de outras ocorrências semelhantes: 1.7.1 a participação de […]
RESUMO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 12/07/2022
DECRETO Nº 11.129, DE 11 DE JULHO DE 2022 Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. […]