RESUMO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 16/06/2023
ACÓRDÃO Nº 1140/2023 – TCU – Plenário 9.2. dar ciência ao Sesi/PR e ao Senai/PR, bem como informar à Fiep e ao IEL/PR, acerca das seguintes impropriedades detectadas no Pregão Eletrônico 2.077/2020, a fim de que sejam adotadas medidas internas para prevenção de ocorrências semelhantes: 9.2.1. estipulação de critério de habilitação, no item 4.7, III, […]
RESUMO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 31/03/2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA SGD/MGI Nº 6, DE 29 DE MARÇO DE 2023 Regulamenta os requisitos e procedimentos para aprovação de contratações ou de formação de atas de registro de preços, a serem efetuados por órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP do Poder Executivo federal, relativos a […]
Alteração do regulamento federal da Dispensa eletrônica de licitação
Publicada no dia 29 de março de 2023, a Instrução Normativa 08/2023/SEGES, que altera a IN 67/2021, que trata da dispensa eletrônica no âmbito Federal. A alteração consiste na definição de ramo de atividade para que se possa verificar o não fracionamento de despesa. Quando a Administração enquadra a contratação como sendo uma dispensa por […]
RESUMO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 27/03/2023
ACÓRDÃO Nº 2137/2023 – TCU – 2ª Câmara 1.6.1. determinar à Prefeitura Municipal de Benevides-PA, com fundamento no art. 4º, inciso I da Resolução – TCU 315/2020, que, no prazo de trinta dias, adote providências quanto ao item abaixo, e informe ao TCU os encaminhamentos realizados: 1.6.1.1. adote medidas com vista a não prorrogar, para […]
RESUMO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 23/03/2023
ACÓRDÃO Nº 401/2023 – TCU – Plenário 1.8. Dar ciência à Base Administrativa do Complexo de Saúde do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Resolução – TCU 315/2020, sobre as seguintes impropriedades/falhas, identificadas no Pregão Eletrônico 37, de 2022, para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de […]
RESUMO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 09/02/2023
Publicado em: 09/02/2023 | Edição: 29 | Seção: 1 | Página: 27 Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria de Gestão e Inovação INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por técnica e preço, na forma eletrônica, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. O SECRETÁRIO DE […]
RESUMO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 06/02/2023
ACÓRDÃO Nº 333/2023 – TCU – 1ª Câmara 1.7.1. dar ciência ao Conselho Federal de Odontologia, com fundamento no artigo 9º, I, da Resolução – TCU 315/2020, sobre as seguintes impropriedades, identificadas no pregão eletrônico 14/2022, para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de outras ocorrências semelhantes: 1.7.1.1 a exigência de que […]
RESUMO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 15/12/2022
ACÓRDÃO Nº 2728/2022 – TCU – Plenário 9.3. dar ciência ao Serviço Social do Comércio/ Departamento Regional de Santa Catarina (Sesc/SC), com fundamento no art. 9º, inciso I, da Resolução – TCU 315/2020, sobre as seguintes impropriedades/falhas, identificadas na Concorrência 45/2022, para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de outras ocorrências semelhantes: […]
RESUMO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 10/11/2022
ACÓRDÃO Nº 2446/2022 – TCU – Plenário c) dar ciência ao Departamento Regional de Minas Gerais do Serviço Social do Comércio (Sesc/MG), com fundamento no art. 9º, inciso I, da Resolução-TCU 315/2020, sobre a seguinte impropriedade/falha, identificada no Pregão Eletrônico 68/2022, para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de outras ocorrências semelhantes: […]
RESUMO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 24/10/2022
ACÓRDÃO Nº 7514/2022 – TCU – 1ª Câmara 9.3. dar ciência ao 4º Depósito de Suprimentos do Exército Brasileiro de que foram identificadas as seguintes irregularidades no Pregão SRP 4/2022: 9.3.1. a exigência contida na descrição dos itens 1 a 74 do termo de referência do edital, de que os pneus e câmaras de ar […]