RESUMO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 14/09/2023
ACÓRDÃO Nº 1665/2023 – TCU – Plenário Trata-se de representação de licitante, com pedido de medida cautelar, sobre possíveis irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico – SRP 3/2023, promovido pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para a contratação de serviços topográficos, com valor estimado de R$ 8.082.299,40. Considerando que a representação atende aos […]
RESUMO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 11/09/2023
ACÓRDÃO Nº 1779/2023 – TCU – Plenário 1.7.1. determinar ao Comando da 10ª Região Militar, com fundamento no art. 45 da Lei 8.443/1992, que, caso haja interesse em prosseguir com o Pregão – SRP 11/2022, retorne o certame à fase de análise de recursos para os itens 13, 15, 17 e 19, de forma a […]
RESUMO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 04/09/2023
ACÓRDÃO Nº 1735/2023 – TCU – Plenário b) dar ciência à Fundação Oswaldo Cruz da seguinte impropriedade/falha identificada no item 22.3.4 do termo de referência do edital do Pregão Eletrônico SRP 16/2023, para que sejam adotadas medidas com vistas à prevenção de ocorrências semelhantes: a vedação expressa à possibilidade de somatório de atestados para comprovação […]
RESUMO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 29/08/2023
ACÓRDÃO Nº 8495/2023 – TCU – 2ª Câmara 9.2. dar ciência à Prefeitura Municipal de Cabedelo, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Resolução – TCU 315/2020, sobre as seguintes impropriedades/falhas, identificadas no Pregão Presencial para Registro de Preços 42/2018 , para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de outras ocorrências […]
RESUMO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 23/08/2023
ACÓRDÃO Nº 1610/2023 – TCU – Plenário 9.3. dar ciência ao Serpro sobre as seguintes exigências de habilitação técnica de caráter restritivo, identificadas no Pregão 327/2023, para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de outras ocorrências semelhantes: 9.3.1. a demonstração de experiência anterior na manutenção de sala-cofre com base, exclusivamente, na certificação […]
RESUMO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 22/08/2023
ACÓRDÃO Nº 9464/2023 – TCU – 1ª Câmara 1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: 1.6.1. dar ciência à Superintendência do Iphan no Estado de Alagoas, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Resolução-TCU 315/2020, para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de outras ocorrências semelhantes, de que, no Contrato 1/2020, foram identificados: (i) deficiência no […]
RESUMO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 14/08/2023
ACÓRDÃO Nº 1565/2023 – TCU – Plenário Considerando que a denunciante arguiu, em suma; i) a inadequação da contratação por postos de trabalho e a falta de justificativa para a utilização do critério excepcional de remuneração por quantidade de horas de serviço ou por postos de trabalho; ii) inadequada aplicação de analogia para conceituar “dedicação […]
RESUMO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 08/08/2023
ACÓRDÃO Nº 8830/2023 – TCU – 1ª Câmara c) dar ciência ao Departamento Regional do Serviço Social da Indústria em São Paulo (Sesi/SP) sobre as seguintes impropriedades/falhas, identificadas no Pregão Eletrônico 130/2023, para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de outras ocorrências semelhantes: c1) ausência de fundamentação para que se exija das […]
RESUMO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 06/07/2023
ACÓRDÃO Nº 5873/2023 – TCU – 1ª Câmara 9.2. dar ciência à Prefeitura Municipal de Dom Eliseu/PA, com fundamento no art. 9°, inciso I, da Resolução TCU 315/2020, de que as exigências feitas nos editais licitatórios não podem ter caráter restritivo da competitividade, a exemplo dos subitens 7.5.1.3, 7.6.1.1.7, 7.6.1.1.8 e 12.1 do edital da […]
RESUMO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 22/06/2023
ACÓRDÃO Nº 1185/2023 – TCU – Plenário c) dar ciência à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos do Ministério da Saúde, com fundamento no art. 9º, inciso II, da Resolução-TCU 315/2020, sobre a seguinte impropriedade/falha, identificada no Pregão Eletrônico SRP 42/2023, de forma a evitar a sua materialização, tendo em vista o estágio inicial dos atos referentes […]