TODAS AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS
2020: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40, DE 22 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP – para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP digital. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 73 DE […]
TODOS OS DECRETOS
2019: DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal. 2018: DECRETO Nº 9.412, DE […]
Terceirização a luz do entendimento do Tribunal de Contas da União – TCU
Autores: Antonieta Pereira Vieira e Henrique Pereira Vieira. O objetivo deste artigo é informar aos agentes públicos que executam o Orçamento através do processo de compras governamentais, que o Tribunal de Contas da União – TCU, através do Acórdão 1214/2013-Plenário , publicado no DOU de 28.05.2013, recomendação a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação […]
Suspensão Temporária de Licitar e Contratar
O Tribunal de Contas da União – TCU decidiu, na sessão do dia 28/11/2012, no ACÓRDÃO Nº 3243/2012 – PLENÁRIO, que a “suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos”, prevista no inciso III do art. 87 da Lei 8666/93, produzirá efeitos […]
Licitação Sustentável
A Lei Geral de Licitações, lei 8666/93, estabelece que as compras públicas deverão respeitar diversos princípios constitucionais, dentre eles, o princípio da promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Porém, até o ano de 2012, apenas a IN 01/2010 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestãodispunha sobre os critérios […]
DIRETRIZES DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2016 A 2019 APROVADA PELA LEI 13.249, DE 13.01.2016 – DOU 14.01.2016 E A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
DIRETRIZES DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2016 A 2019 APROVADA PELA LEI 13.249, DE 13.01.2016 – DOU 14.01.2016 E A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS. – Ao apagar das luzes do ano de 2015 e neste início do Ano, no mês de janeiro de 2016, o governo aprovou os seus instrumentos de Planejamento […]
Capacitação de servidores que trabalham com licitação.
O Plenário do Tribunal de Contas da União – TCU, proferiu decisão, na sessão do dia 23 de janeiro de 2013, recomendando que determinada Instituição capacite os servidores que trabalham com licitação. O Acórdão 38/2013 – Plenário trata de auditoria realizada para avaliar os controles internos na área de licitações e contratos. Algumas das […]
A importância da pesquisa de preços como referência para as contratações públicas
AUTORES : Antonieta Pereira Vieira e André Pereira Vieira Algumas perguntas são necessárias para saber o que significa a pesquisa de preços como referência nas contratações públicas ( Obras, serviços, compras, alienações, concessões, permissões e locações) que faz parte do processo licitatório de forma a contratar com preço justo, demonstrando que é o preço de […]
A habilitação e o principio do formalismo moderado.
Tanto o pregoeiro quanto a comissão de licitação, tem um papel importante e fundamental para a Administração pública nas contratações. Eles são os responsáveis pela condução da licitação, julgamento das propostas e documentos das empresas interessadas. Um dos grandes problemas enfrentados no momento da habilitação, é o que fazer caso a empresa vencedora de um […]
Publicada Instrução Normativa da esfera Federal que regulamenta a pesquisa de preços prevista no artigo 23 parágrafo 1° da Lei 14.133/2021 (nova lei de licitações).
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 08/07/2021 | Edição: 127 | Seção: 1 | Página: 76 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /ME Nº 65, DE 7 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito […]