Resumo Diário Oficial da União dia 02 de setembro de 2025.
ACÓRDÃO Nº 6119/2025 – TCU – 1ª Câmara 9.3. no mérito, determinar ao Município de Pentecoste/CE, com fundamento no art. 4º, inciso I, da Resolução – TCU 315/2020, que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a anulação do Pregão Eletrônico 90020/2024 e informe ao TCU os encaminhamentos realizados, em razão das seguintes irregularidades: 9.3.1. […]
Resumo Diário Oficial da União dia 01 de setembro de 2025.
ACÓRDÃO Nº 5267/2025 – TCU – 2ª Câmara 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: 1.7.1 dar ciência à Escola Superior de Guerra, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Resolução – TCU 315/2020, sobre a seguinte impropriedade/falha, identificadas no Pregão Eletrônico 90108/2025, para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de outras ocorrências semelhantes: a ausência […]
Resumo Diário Oficial da União dia 20 de agosto de 2025.
ACÓRDÃO Nº 5921/2025 – TCU – 1ª Câmara 9.3. dar ciência ao Município de Salvaterra/PA, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Resolução – TCU 315/2020, sobre as seguintes impropriedades/falhas, identificadas no Pregão Eletrônico 12/2021-004/Semed e nos contratos dele decorrentes, para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de outras ocorrências semelhantes: […]
Resumo Diário Oficial da União dia 25 de agosto de 2025.
ACÓRDÃO Nº 1830/2025 – TCU – Plenário 9.4. determinar ao Serviço Social do Transporte e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, com fundamento no art. 4º, inciso I, da Resolução-TCU 315/2020, que, no prazo de trinta dias, adote providências para anular o Pregão Eletrônico 125/2024, diante da ausência de justificativas suficientes para a adoção […]
Resumo Diário Oficial da União dia 15 de agosto de 2025
ACÓRDÃO Nº 5052/2025 – TCU – 2ª Câmara i) deve-se afastar o argumento da representante de que a Liderança foi habilitada irregularmente por não comprovar a reserva de cargos para aprendizes, conforme o art. 429 da CLT. O edital do PE 90008/2024, no item 4.3.4 (peça 4, p. 6), seguindo o art. 63, IV, da […]
Resumo Diário Oficial da União dia 14 de agosto de 2025.
ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 100, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, X, XI e XIII, do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 e considerando o que consta do Processo nº 00456.000036/2025-00, resolve expedir, nesta data, […]
Resumo Diário Oficial da União dia 11 de agosto de 2025.
ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 99, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, X, XI e XIII, do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 00688.001287/2025-70, resolve expedir, nesta […]
Resumo Diário Oficial da União dia 08 de agosto de 2025.
ACÓRDÃO Nº 1659/2025 – TCU – Plenário 1.7.1. dar ciência ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), com fundamento no art. 9º, inciso I, da Resolução TCU 315/2020, sobre a seguinte impropriedade/falha, identificada no Pregão Eletrônico 90.756/2024, para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de outras ocorrências semelhantes: 1.7.1.1. aceite de […]
Resumo Diário Oficial da União dia 31 de julho de 2025
ACÓRDÃO Nº 1604/2025 – TCU – Plenário 9.4. dar ciência ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) sobre a seguinte impropriedade, identificada no item 7.4, “a”, do Edital do Pregão 90014/2025, para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de outras ocorrências semelhantes: exigência de atestados de qualificação técnico-operacional com previsão de […]
Resumo Diário Oficial da União dia 30 de julho de 2025.
ACÓRDÃO Nº 5162/2025 – TCU – 1ª Câmara 1.6.1. dar ciência ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia – TRE/BA, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Resolução-TCU 315/2020, sobre as seguintes impropriedades/falhas, identificadas no Pregão Eletrônico (PE) 90026/2024, para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de outras ocorrências semelhantes: a) exigência […]